Reforma Trabalhista: Impactos na Gestão Empresarial / 08 Horas

Objetivo:

Contextualizar o gestor empresarial das alterações realizadas pela Reforma Trabalhista, para que este a utilize como instrumento na definição de estratégias, visando a adequação da empresa as novas regras, com a minimização de riscos de passivo trabalhista e responsabilidade com os colaboradores, a fim de obter o crescimento e modernização das políticas empresariais.


Publico Alvo:

Administradores, gestores, advogados, contadores, auditores, integrantes do departamento de pessoal e de RH das empresas, economistas e outros profissionais que desejam conhecer as novas regras da legislação trabalhista.


Método de Ensino:

Aula teórica expositiva com análise de situações práticas.



Conteúdo Programático:

Introdução a reforma trabalhista

 

Remuneração

  • Conceito, parcelas integrantes e não integrantes, tributação, alterações no pagamento de: ajuda de custo, auxilio alimentação, diárias para viagem, prêmios, reembolso de despesas médicas e gorjetas;

 

Flexibilização na jornada de trabalho

  • Simplificação do banco de horas, acordo de compensação de horas, jornada de trabalho por tempo parcial, intervalo intrajornada, jornada 12x36, horas extras e seu limite legal diário, descanso especial da mulher (art. 384da CLT);

 

Regulamentação de tempo à disposição do empregador

  • Hipóteses de permanência do empregado nas dependências da empresa por iniciativa própria, horário para troca de uniforme, trajeto interno e horas in itinere;

 

Proteção a maternidade

  • Trabalho da gestante e lactante em local insalubre e negociação dos descansos para amamentação.

 

Extinção do contrato de trabalho

  • Prazo para pagamento das verbas rescisórias e obrigações acessórias, homologação de TRCT, termo de quitação anual, demissão convencionada, PDV- Plano de demissão voluntária e demissão coletiva;

 

Teletrabalho

  • Conceito, hipóteses de contratação, cláusulas do contrato de trabalho, custeio das ferramentas de trabalho, ausência de controle de jornada/horas extras, aspectos sobre doença ou acidente de trabalho;

 

Trabalho intermitente

  • Conceito, hipóteses de contratação, contrato de trabalho, CTPS, pagamento de férias e 13° salário, incidência de INSS, FGTS, fornecimento de documentos, rescisão de contrato, hipóteses de aceite ou recusa de serviço, benefícios previdenciários, alteração do contrato de trabalho do empregado comum para intermitente e análise de riscos da contratação;

 

Autônomo

  • Conceito, diferenciação do trabalhador avulso, eventual e intermitente, aspectos da subordinação, cláusula de exclusividade, profissionais liberais, obrigações acessórias e análise de riscos da contratação;

 

Terceirização de serviços

  • Terceirização de atividade-fim, obrigações da tomadora, requisitos para constituição da empresa prestadora de serviços, requisitos do contrato e contratação de ex-empregado como terceirizado;

 

Negociação coletiva

  • Conceito, validade jurídica, direitos passiveis e não passiveis de negociação, acordo coletivo, ultratividade, exame das convenções ou acordos coletivos pela Justiça do Trabalho e identificação de riscos;

 

Trabalhador hipersuficiente

  • Conceito, efeitos no contrato de trabalho e riscos envolvidos;

 

Contribuições previdenciárias

  • Hipóteses de complementação do empregado;

 

Outras alterações

  • Fracionamento de férias, equiparação salarial, cargo de confiança, custeio das entidades sindicais, direito de imagem do empregado, dano moral, comissão de representantes dos empregados, multas trabalhistas, grupo econômico, sócio retirante e sucessão trabalhista.

 

Principais alterações processuais

  • Arbitragem, Acordo Extrajudicial, justiça gratuita e custas, honorários periciais, honorários advocatícios, prazo para exceção de incompetência, multa de litigância de má-fé por falso testemunho, definição do preposto e depósito recursal.

 

Aplicação da reforma trabalhista no tempo

  • Contratos de trabalho extintos, em vigência e firmados após a sucessão normativa (11 de novembro de 2017), processos distribuídos
    após a vigência da reforma trabalhista e análise dos riscos envolvidos.


Local:
As aulas serão ministradas na Faculdade FIPECAFI. Edifício FIPECAFI - Rua Maestro Cardim, 1.170 - Bela Vista - São Paulo/SP. (Próximo à Avenida Paulista e das estações Paraíso e Vergueiro do Metrô)

Carga Horária: 8 horas

Investimento
À vista: R$ 940,00

Pagamento via boleto bancário ou em até 6x no cartão de crédito VISA ou MasterCard.

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Entre em contato:
educacao.executiva@fipecafi.org
(11)2184-2045 / (11)2184-2046


Datas e Horários:

 

Turma 01: 28 de julho de 2018, das 09h às 18h (sábado).

Equipe:
Alessandra Rolim, Ercelania Maria da Silva e Bruna Oliveira

Coordenação Geral:
Prof. Ms. Sérgio Roschel

Outras Informações:
- O investimento inclui o envio do material didático no formato digital e emissão do certificado.

- A FIPECAFI reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso que não atingir o número mínimo de alunos por turma.