Apresentação

O International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB), órgão nomeado pelo IFAC (Internationall Federation of Accountants), tem emitido normas internacionais para o setor público desde 2002.
No Brasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estão sendo discutidas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) com o objetivo de convergi-las ao setor público Brasileiro a partir de 2012 para União e Estados e 2013 para os Municípios.
Não restam dúvidas que essas normas contribuirão e muito para a Contabilidade Pública no Brasil, que está amparada pela Lei 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Objetivos

- Apresentar as medidas que serão obrigatórias a partir de 2012;
- Identificar os principais aspectos no processo de convergência das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS) e a inserção do Brasil nesse contexto; e
- Apresentar as principais diferenças da Contabilidade Pública antes e depois das IPSAS.

Público Alvo

Profissionais da Área Pública (União, Estados e Municípios) de um modo geral e demais profissionais envolvidos com as Demonstrações Financeiras do Setor Público para análise e/ou tomada de decisão.

Método de Ensino

Aulas expositivas e resolução de exercícios.

Conteúdo Programático

Contextualização:

• A importância da IPSAS, da Lei 4.320/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• O papel do IPSASB, CFC, Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda (Portaria 184/08)

Discussão dos Principais Pontos das IPSAS:

• IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações Financeiras
• IPSAS 2 – Demonstração do Fluxo de Caixa
• IPSAS 3 – Mudanças de Políticas, Estimativas e Erros
• IPSAS 4 – Efeito das Mudanças nas Taxas de Câmbio
• IPSAS 5 – Custo de Empréstimos
• IPSAS 6 – Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas
• IPSAS 7 – Investimentos em Controladas e Coligadas
• IPSAS 8 – Investimentos em Empreendimento de Controle Conjunto (Joint Ventures)
• IPSAS 9 – Receita de Transações com Contraprestação
• IPSAS 10 – Relatórios Financeiros em Economias Hiperinflacionárias
• IPSAS 11 – Contratos de Construção
• IPSAS 12 – Estoques
• IPSAS 13 – Arrendamento Mercantil
• IPSAS 14 – Eventos Subsequentes
• IPSAS 15 – Instrumentos Financeiros: Apresentação e Divulgação
• IPSAS 16 – Propriedade para Investimento
• IPSAS 17 – Imobilizado
• IPSAS 18 – Informações por Segmento
• IPSAS 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• IPSAS 20 – Partes Relacionadas
• IPSAS 21 – Valor Recuperável de Ativos não Geradores de Caixa
• IPSAS 22 – Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor Governamental
• IPSAS 23 – Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências)
• IPSAS 24 – Apresentação das Informações Orçamentárias nas Demonstrações Financeiras
• IPSAS 25 – Benefício a Empregados
• IPSAS 26 – Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa
• IPSAS 27 – Ativo Biológico
• IPSAS 28 – Instrumentos Financeiros: Apresentação
• IPSAS 29 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
• IPSAS 30 – Instrumentos Financeiros: Divulgação
• IPSAS 31 – Ativos Intangíveis

Local